| Temas de negociação da ALCA |
| Acesso a Mercados, incluindo Normas e
Standards |
- ABNT - Associação Brasileira de Normas
Técnicas (português | English)
- Aduana e Comércio Exterior (português)
- DECOM - Medidas de Salvaguarda (português)
- Disposições sobre normas e Avaliação
dos Procedimentos de Conformidade nos Acordos de Comércio e
Integração do Hemisfério Ocidental (English
| español)
- Exames das políticas comerciais da OMC
- Inventário de Praticas sobre Normas,
Regulamentações Técnicas e Avaliação da Conformidade no Hemisfério
Ocidental (español
| English)
- Formulários Aduaneiros (português)
- Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial (português)
- Inventário de Práticas sobre Normas,
Regulamentações Técnicas e Avaliação da Conformidade no Hemisfério
Ocidental (English
| español)
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio - MICT
- SEBRAE - Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
- Zonas de Processamento de Exportação
(português)
|
|
Agricultura, incluindo Medidas
Sanitárias e Fitosanitárias |
|
|
| Comércio Eletrônico |
Compras Governamentais |
|
|
- Legislação, Regulamentos e
Procedimentos Nacionais de COmpras do Setor Público nas
Américas
(English)
(español)
|
| Direitos de Propriedade Intelectual |
Investimentos |
- Diretório de
autoridades em matéria de Propriedade Intelectual
- INPI - Instituto
Nacional de Propriedade Industrial
- Legislação Nacional
- OMPI - Organização
Mundial da Propriedade Intelectual
|
|
| Políticas de Concorrência |
Serviços |
- Inventário de Leis Domésticas e Normas
referentes a Política de Concorrência no Hemisfério Ocidental
(English
| español)
|
|
| Solução de Controvérsias |
Subsídios, Anti-Dumping e
Medidas
Compensatórias |
- MERCOSUR - Secretaria
Administrativa
- OMC - Organização
Mundial do Comércio
|
- Compêndio sobre Medidas Antidumping e
Direitos Compensatórios do Hemisfério Ocidental (English)
|
